COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA CLIMÁTICA

Este artigo foi originalmente publicado na 1ª edição da Revista Vozes pela Ação Climática Justa, em junho de 2023. Leia a revista completa aqui.

A crise climática, no Brasil, está emoldurada por desigualdades, violação de direitos, violência no campo e injustiças sociais que distanciam e retardam o processo de amadurecimento e consolidação da democracia e da materialização dos direitos previstos em nossa Constituição. Um dos elementos desse quadro é a insuficiência de vozes representativas de povos e comunidades tradicionais nos espaços de negociação, construção de acordos e visibilidade da Agenda do Clima, seja em nível internacional, nas Conferências das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COPs do Clima), seja em nível nacional, nos espaços de construção e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática articula dez organizações com o objetivo de ampliar e qualificar a atuação e a visibilidade de quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, assentados e acampados da reforma agrária e agroextrativistas na defesa dos seus direitos. Diante do desafio de conquistar direitos e promover a justiça na Agenda do Clima, também apoia a luta por políticas públicas engajadas com a inserção de jovens e organizações comunitárias do Tocantins no debate global sobre justiça climática e sobre a Agenda do Clima da Amazônia, por meio de formação continuada de jovens, fortalecimento de organizações de base comunitária e estratégia integrada de comunicação e advocacy.

No âmbito da formação de jovens, a coalizão vem implementando o plano pedagógico do Curso Modular em Justiça Climática e Comunicação. O curso iniciou em março de 2023 e contará com mais três módulos presenciais, envolvendo 31 jovens indicados e acompanhados pelas organizações da coalizão. A turma é composta por jovens entre 16 e 35 anos, representantes indígenas Krahô e Apinajé, quilombolas de três territórios em diferentes regiões do estado, pescadoras da Colônia de Pesca de Araguacema, assentados e acampados ligados ao MST, quebradeiras de coco babaçu, além de agroextrativistas da região do Cantão/Araguaía. Os quatro módulos presenciais são realizados em imersão em quatros comunidades, a saber: TI Krahô/Aldeia Pedra Branca; TI Apinajé/Aldeia Prata; Território Quilombola Kalunga do Mimoso; e Acampamento da Reforma Agrária Olga Benário.

O objetivo desse processo de educação intercultural é contribuir para a formação de agentes de mudança por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes) para uma atuação diante dos problemas da invisibilidade das juventudes e da insuficiência de vozes de povos e comunidades tradicionais do Tocantins no debate sobre justiça climática e na luta pelo reconhecimento dos territórios tradicionais e da produção familiar para a conservação ambiental, para a segurança e soberania alimentar e nutricional associados ao Bem Viver no Brasil, em contraposição ao modelo econômico intensificado no estado do Tocantins nos últimos anos, baseado no avanço do agronegócio, grilagens com expulsão de comunidades de seus territórios, do desmatamento e da exclusão social.

Para isso, a abordagem da formação é baseada nos princípios e práticas da educação popular. Tal orientação implica que os temas devem emergir da realidade e seu significado para os participantes e promover o encantamento necessário para mobilizar ação voltada ao bem comum. Ampliar essa concepção é uma tarefa importante na construção do plano pedagógico, propiciando aos participantes reconhecer e organizar o aprendizado que vem das suas descobertas e vivências da prática. Essa premissa é a base do processo de aprendizagem da educação popular traduzida no planejamento do curso a partir dos temas geradores, identificados com as comunidades e pactuados no âmbito do conselho gestor da Coalizão.

Essa abordagem “do aprender da prática” foi implementada pelo Instituto de Desenvolvimento Social e Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN em 2018, no Oeste da Bahia, e inspira essa iniciativa no Tocantins. Essa abordagem contempla quatro etapas na concepção das situações de aprendizagem e das relações interculturais que a formação propiciará:

• Revelar e caracterizar a realidade: a caracterização é acima de tudo uma tomada de consciência. Possibilita aos participantes evidenciar e estruturar sua percepção da realidade (a comunidade, as organizações, o contexto, a si mesmo), ao mesmo tempo em que cria a oportunidade de ampliar esse olhar a partir da troca com os outros participantes. Na caracterização o participante tem a chance de tomar consciência de aspectos que anteriormente não estava percebendo.
• Ampliar referenciais: se por um lado a caracterização pode levantar novas perguntas acerca da realidade, na etapa de oxigenação o que se busca é trazer referenciais que sirvam como termo de comparação e reflexão sobre a realidade (incluindo a si mesmo), mas também sejam capazes de indicar instrumentos e técnicas que possibilitem novas formas de lidar com determinadas situações. A oxigenação é o elo entre a caracterização e a tomada de iniciativa (realizar), retroalimentando a caracterização e orientando a realização de uma ação, iniciativa, ou experimentação;
• Experimentação: possibilita ao participante levar para a prática uma habilidade ou conhecimento adquirido, e assim identificar dúvidas, limites (pessoais inclusive) e verificar potenciais e desafios para a integração com a sua realidade. Embora o foco da ação seja criar base para a aprendizagem.
• Refletir e aprender: na reflexão o facilitador tem um papel fundamental que é conduzir os participantes a identificar, organizar e valorizar os aprendizados vindos da prática. Para tanto, devem ser criadas situações de aprendizagem que conduzam a pessoa a aprofundar sua reflexão, lidar com resistências e tirar conclusões.

Estas quatro etapas são processos essenciais e fundamentam a construção dos quatro módulos presenciais e três módulos à distância (tempo comunidade) da formação em justiça climática junto a jovens ligados à Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática. Dessa forma, os conteúdos serão definidos com forte participação da turma, orientados pelos temas geradores:

1. conservação do Cerrado;
   
2. direitos dos povos e comunidades tradicionais;
   
3. comunicação social;
   
4. mudanças do clima e engajamento das juventudes por justiça climática.
   

Esses temas serão entrelaçados por três fios condutores: a) habilidades sociais para liderar/ser agente de mudanças; b) conceitos, informações e ferramentas chaves nos espaços de negociação da Agenda por Justiça Climática; e c) experimentos de mudança – planos de ação elaborados, implementados e gerenciados pelos participantes.

Espera-se que a formação em justiça climática contribua para a sustentabilidade e fortalecimento das articulações em rede e interculturais no estado aliada ao aumento da visibilidade das reivindicações e das soluções promovidas por agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais no âmbito da Agenda do Clima da Amazônia, especialmente com a ampliação de vozes das juventudes do Tocantins nos espaços de negociação de acordos globais e nacionais, a exemplo da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.