Reflexões sobre a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares+2 e o caminho para a COP28 para a transformação dos sistemas alimentares

Contribuintes: Charlotte Scott (SSN), Juliet Nangamba (CTDT), Ramzi Laamouri (OSAE)

De dois em dois anos, realiza-se uma reunião global de balanço para analisar os progressos realizados no sentido da concretização da Agenda 2030, e a Cimeira dos Sistemas Alimentares das Nações Unidas+2, que se realizou em Roma de 24 a 26 de julho, pretendia centrar-se nos progressos realizados pelo mundo desde a Cimeira de 2021. As alterações climáticas conjugam-se com outros factores, como os desafios económicos, os conflitos e as pandemias, para agravar os impactos de sistemas alimentares não funcionais. Como parceiros que trabalham em soluções climáticas locais em sistemas alimentares como parte da aliança Amplifying Voices for Just Climate Action (VCA), reflectimos abaixo sobre algumas das discussões do evento e o que isso significa para a próxima COP28 da UNFCCC.

Os nossos actuais sistemas alimentares globais são responsáveis por 30% das emissões de gases com efeito de estufa, 80% da desflorestação e 70% da utilização de água doce, e são a principal causa da perda de biodiversidade terrestre e da degradação dos solos. Um terço da superfície da Terra já está degradada. Apesar de existirem alimentos suficientes para alimentar 10 mil milhões de pessoas, três mil milhões de pessoas continuam a não ter acesso a uma alimentação saudável. E apenas 30 culturas fornecem 95% das necessidades energéticas alimentares humanas, enquanto as variedades locais e autóctones, que são frequentemente nutritivas e mais resistentes às alterações climáticas, estão a perder-se. Como disse o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, na plenária de abertura do evento, “Os sistemas alimentares globais estão quebrados, e bilhões de pessoas estão pagando o preço”.

Apesar do reconhecimento dos desafios que os nossos sistemas alimentares enfrentam, assistimos a duas narrativas diferentes durante os trabalhos da cimeira, que oferecem soluções contraditórias. Por um lado, um grupo cada vez maior de investigadores, agricultores e governos defende com veemência um maior apoio à agroecologia, um apoio direto aos agricultores familiares ou de pequena escala e o afastamento da agricultura industrial, centrada nos rendimentos e nos produtos alimentares de exportação. Por outro lado, actores como a Associação Internacional de Fertilizantes e as multinacionais do sector agroquímico continuam a defender o aumento da utilização de produtos químicos, a concessão de subsídios públicos e a “agricultura de precisão” e a automatização para os aplicar de forma mais precisa e eficiente.

A utilização de fertilizantes na agricultura industrial continua a provocar emissões, a degradar os solos e a poluir a água, afectando os ecossistemas e a biodiversidade. Abordagens alternativas incluem a agroecologia, que utiliza insumos não químicos, cujos princípios se baseiam na regeneração, na soberania alimentar e na inclusão. A maioria dos agricultores em todo o mundo são agricultores familiares ou de pequena escala, e a agroecologia combina elementos de muitas gerações de conhecimentos indígenas e locais e de investigação dos agricultores. Foi demonstrado que não só tem potencial para superar a agricultura industrial em termos de produção de alimentos através da reconstrução de solos degradados, como também proporciona muitos outros benefícios sociais e ecológicos, evitando a poluição e as emissões de agroquímicos.

O financiamento continua a ser o maior obstáculo

Muitos Os oradores da cimeira sublinharam que o financiamento continua a ser o maior obstáculo à transformação dos sistemas alimentares. Estima-se que sejam necessários cerca de 76 mil milhões de dólares por ano até 2030 para transformar os sistemas alimentares africanos. Susan Gardner, Directora da Divisão de Ecossistemas do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), falando em uma entrevista antes da Cimeira, sublinhou o papel controverso que os subsídios agrícolas continuam a desempenhar. Os produtores agrícolas recebem 540 mil milhões de dólares por ano de apoio financeiro dos Estados. A grande maioria, cerca de 87%, distorce os preços ou prejudica a natureza e a saúde humana. E, no entanto, as abordagens agroecológicas não recebem praticamente nenhum apoio financeiro público através de subsídios ou de qualquer outra forma de apoio governamental na maioria dos países.

Existe uma necessidade urgente e crítica de financiamento para transformar e reparar o sistema alimentar em rutura. Isto inclui reformas na arquitetura financeira para garantir o acesso atempado aos recursos, a boa qualidade e a quantidade adequada de recursos para assegurar a transformação dos sistemas alimentares no Sul Global.

Para alcançar a segurança alimentar, é essencial redirecionar os fundos públicos para dar prioridade aos serviços que apoiam a agricultura e a alimentação colectiva, particularmente nos países de baixo rendimento e em alguns países de rendimento médio-baixo, onde a agricultura desempenha um papel crucial na economia, no emprego e nos meios de subsistência. Este realinhamento do apoio, por si só, não será suficiente; são necessárias políticas complementares para os sistemas agro-alimentares, a fim de promover ambientes alimentares saudáveis e permitir que os consumidores adoptem regimes alimentares nutritivos.

O êxito destas iniciativas de reorientação dependerá de vários factores, incluindo o contexto político e social, a governação, a dinâmica do poder, os interesses, as ideias e a influência das partes interessadas. A existência de instituições locais, nacionais e mundiais fortes será crucial, juntamente com o envolvimento e a participação efectivos das partes interessadas dos sectores público e privado e das organizações internacionais.

O caminho para a COP28

As alterações climáticas também estiveram no centro do debate, com Mariam bint Mohammed Saeed Hareb Almheiri, Ministra das Alterações Climáticas e do Ambiente dos Emirados Árabes Unidos, a intervir em várias sessões de alto nível. Durante a cimeira, a Comissária lançou a agenda dos Sistemas Alimentares e da Agricultura da COP28, que, segundo ela, se baseia na dinâmica criada pelo processo UNFSS para transformar os sistemas alimentares e agrícolas. A presidência dos EAU na COP28 planeia finalizar uma declaração dos líderes sobre sistemas alimentares, agricultura e ação climática na COP28.

“Se não transformarmos nossos sistemas alimentares agora, não haverá um caminho realista para alcançar o Acordo de Paris” disse Almheiri. “Este é o impulso mais forte já dado aos sistemas alimentares e à agricultura no processo da COP. E precisamos trabalhar juntos para aproveitá-lo ao máximo.”

Defendemos que a liderança na COP28 exigirá que os líderes globais reconheçam a importância central dos agricultores, pescadores, recolectores e trabalhadores do sector alimentar locais na transformação do sistema alimentar, de acordo com as soluções e conhecimentos locais. E que qualquer declaração deve centrar-se na soberania alimentar e incluir a agroecologia. Apoiamos igualmente o Resolução sobre a saúde do solo elaborada pela Coligação de Ação 4 Saúde do Solo Saúde do Solo e exortam as partes a incluí-la no texto final negociado na COP28.

Idececionante o facto de o anterior quadro de trabalho conjunto sobre a agricultura (KJWA) da CQNUAC ter permanecido tão limitado, caracterizado pela captura corporativa e pela lentidão dos progressos. Os debatesO foco e o escopo do KJWA eram excessivamente estreitos, excluindo muitos componentes críticos do sistema alimentar, possibilidades de mudança e apoio à agroecologia. A produção alimentar é um dos principais objectivos do quadro da CQNUAC, pelo que os futuros debates terão de ser alargados.

A transformação do sistema alimentar também não pode ocorrer de forma isolada. Recordamos e apoiamos os objectivos da CQNUAC definidos na Cimeira da Terra do Rio de Janeiro: estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera a um nível que evite uma interferência antropogénica perigosa no sistema climático e assegure que a produção alimentar não seja ameaçada.

Ação a nível local para a alimentação e o clima

Como Vozes para uma Ação Climática Justa (VCA), apoiamos e defendemos uma ação climática liderada a nível local e, na transformação dos sistemas alimentares, isto significa adotar uma abordagem de soberania alimentar e apoiar abordagens lideradas a nível local e pelos agricultores. Muitas destas abordagens proporcionarão benefícios adicionais significativos para o clima. Mas precisamos urgentemente que os governos e os financiadores aumentem a escala e redireccionem o financiamento para transformações dos sistemas alimentares a nível local.

Aplaudimos o crescente reconhecimento demonstrado durante o evento do valor das variedades autóctones e resistentes, como o painço e o sorgo. Estas são apenas algumas das variedades autóctones que devem ser valorizadas e protegidas, bem como os conhecimentos locais sobre as mesmas.

A inovação e a tecnologia terão, sem dúvida, um papel a desempenhar na transformação dos sistemas alimentares, mas qualquer inovação deve basear-se nos princípios da soberania alimentar, que exige que os governos e as empresas devolvam a tomada de decisões e o poder no sistema alimentar ao nível local e coloquem os agricultores e outros trabalhadores do sector alimentar no centro. A tecnologia que é implementada de cima para baixo no sistema alimentar e que pertence e é controlada por multinacionais nunca será uma solução sustentável.

É necessária uma mudança de paradigma nas políticas agrícolas do Sul Global

A mudança de paradigma nas políticas agrícolas do Sul global é um empreendimento crucial para garantir a soberania alimentar. É essencial reconhecer que a sua dependência alimentar não é apenas uma crise causada por acontecimentos nacionais ou internacionais limitados; pelo contrário, resulta de uma política deliberada que mantém o sector agrícola dependente do mercado agrícola global e do sistema alimentar mundial dominado pelas potências industriais e económicas. Este modelo de inspiração colonial, adotado por muitos países do Sul, surgiu de uma visão “modernista” defendida por líderes políticos que herdaram Estados pós-coloniais. Esta abordagem continua a influenciar as políticas agrícolas, conduzindo à sua persistente dependência alimentar.

Romper com este modelo neocolonial é fundamental para promover uma abordagem mais autónoma e soberana da agricultura. A soberania alimentar só pode ser alcançada através de uma completa desvinculação do sistema alimentar global, onde as potências industriais e económicas detêm o domínio. Os países do Sul têm de adotar políticas agrícolas que aproveitem verdadeiramente os recursos locais, valorizem os conhecimentos tradicionais e apoiem os agricultores locais, promovendo práticas agroecológicas e sustentáveis. Cortando as cadeias de dependência e investindo em políticas agrícolas sustentáveis e centradas na autonomia, estes países podem libertar-se da dependência alimentar e promover uma segurança alimentar duradoura para as suas populações.

Para saber mais sobre o que os parceiros da VCA estão fazendo, visite os sites da OSAE e do CTDT da Zâmbia.